AQUI e AGORA - Blog de conversas sobre a advocacia e o mundo

03
Dez 08

Como tudo na vida o meu blog também tem uma razão de existir e é urgente!

Para começar devo dizer que sou uma (jovem) advogada que exerce a sua profissão numa pequena comarca deste país.

Durante os meus dias de trabalho ocupo o meu tempo com variadíssimas coisas, uma delas é o Patrocínio Oficioso (daqui em diante PO).

Para quem não sabe o PO é realizado por advogados (que se disponibilizam para tal) a favor dos cidadãos portugueses que têm direito ao apoio judiciário em qualquer uma das suas modalidade (consulta jurídica ou nomeação de defensor oficioso).

O que pretendo hoje é revelar como tudo isto se processa, para que o comum dos portugueses conheça a realidade dos defensores oficiosos deste país.

 

Assim , estamos nós no escritório e recebemos uma carta com a nomeação (por correio ou por email). Nessa carta é-nos fornecido o nome e a morada do beneficiário e é dado o alerta de que temos PRAZO para entrar em contacto com ele.

De caminho o advogado escreve uma carta ao beneficiário que vai por no correio (registada para ficar com PROVA do envio).

Ora todos sabem que o correio registado é mais caro que o correio normal e o advogado paga.

NOTA: se não pagamos o correio eles (estranhamente) não enviam a carta....

Posto isto ficamos à espera do cliente que vem ao nosso escritório e coloca todas as sua dúvidas e ouve todas as nossas recomendações.

Se for caso disso, damos entrada do processo em Tribunal (via internet que é mais rápido e há um desconto!!).

NOTA: se não se pagar a taxa de justiça (se a ela houver lugar) o processo não entra (estranhamente ...).

Agora conforme for o tipo do processo e a sua dificuldade, assim será o tempo que vai demorar a findar. 

No melhor dos casos o processo demora uns 4 a 5 meses, no final este ainda tem que transitar em julgado (mais 30 dias) para que sejam elaboradas as notas de honorários do defensor oficioso.

NOTA: se o arguido (penal) ou o réu (civil) forem condenados no pagamento de multas e indemnizações têm que pagar (estranhamente) porque se não podem ser presos ou executados (não no sentido de se lhes tirar a vida, executados pelas dividas!) e pagam tudo com juros de mora (estranho...).

Essa notas de honorários são então enviadas para o IGFIJ, IP (instituto de gestão financeira e de infra-estruturas da justiça) para que eles paguem efectivamente.

Quando lá chegam as notas eles têm mais 30 dias para efectivar o pagamento.

Posto isto já se passaram 6 meses (na melhor das hipóteses) e o defensor oficioso ainda não recebeu nada, mas no final desta espera toda ainda vem o melhor: o IGFIJ, IP não paga no prazo legalmente estabelecido!!! Demora mais uns meses e em alguns casos anos a pagar efectivamente ao advogado!!

Aqui está a verdadeira razão para este blog existir!

Venho aqui desabafar e dar a conhecer o verdadeiro estado da JUSTIÇA em Portugal!!

A falta de respeito que existe para com os defensores oficiosos!

Até ao meu regresso!

  

publicado por hic-et-nunc às 15:55

Muitos parabéns por mais esta excelente iniciativa
nrgm a 3 de Dezembro de 2008 às 16:39

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