AQUI e AGORA - Blog de conversas sobre a advocacia e o mundo

28
Abr 10

Caríssimos,

O problema é velho e mantém-se, os nossos honorários, apesar de baixos, ridículos e muitas vezes espantosos no mau sentido, são das coisas mais difíceis de se pagar neste país.

Eu não ando cá há muitos anos, ainda não sou daqueles que já viram muito e outros tantos que já viram tudo. Eu sou dos que ainda não viram nada!

E passo a explicar: não vejo os meus honorários há já uns meses (coisa que acontece ano sim ano sim), não vejo soluções para o nosso país, não vejo milagres a acontecer e nunca vi o estado como pessoa de bem...eu ainda não vi nada...

Mas, andei à procura de algumas informações acerca do IGFIJ e do M.J. para ver se entendia porque razão estas pessoas não têm dinheiro para nos pagar.

Assim descobri que o MJ é financiado pelas receitas gerais do estado (ou seja, por todos nós, o que faz com que eu própria me financie) e esta receita representa 37,2% do orçamento do MJ. Tem também financiamento comunitário, que representa1,7% do total e finalmente tem receitas próprias, que representam 61% das receitas totais!!

O que quer isto dizer??? Que o MJ não sua grande maioria sustenta-se a ele próprio! Através da custas que cobra, dos honorários que os portugueses pagam aos cofres do estado e que o estado não devolve a quem de direito, através do serviços das conservatórias de registo, de prédios que têm arrendados, etc...

Agora eu pergunto porque razão não nos pagam dentro do prazo? Isto é verdadeiramente VERGONHOSO!!

Ainda hoje uma colega ligou para o IGFIJ e eles responderam que nos vão pagar apenas o mês de Janeiro, nos próximos dias (ainda não têm data certa). Convém referir que no próximo dia 1 de Maio vence o mês de Março, logo eles depois de nos pagarem Janeiro ainda nos ficam a dever Fevereiro e Março! Ora digam lá se isto é ou não é de fazer contas?

Até ao meu regresso!

publicado por hic-et-nunc às 16:08

15
Abr 10

É a nova problemática da justiça, a criação do Defensor Público.

Eu, até nem era nada contra esta ideia. Já que o estado (continua com letra pequena, ainda não subiram na minha consideração) "patrocina" o estágio e largos anos de carreira a tudo quanto é gente (médicos, juízes, procuradores do MP) e se responsabiliza pelos erros que eventualmente estes "caloiros" possam cometer, nada mais justo que "patrocinem" também os advogados.

Contudo este patrocínio estatal tinha que ter algumas coisas em consideração:

1ª - a nossa liberdade, os advogados não podem exercer sob o jugo de quem quer que seja. Temos que ser independentes para podermos trabalhar, e temos que ser livres na nossa decisão e por isso mesmo, a nossa profissão é chamada de liberal.

2º - temos que ser remunerados de acordo com a nossa escolaridade e assim numa tabelas nunca inferior à dos juízes, médicos, MP, etc.

3º - o estado teria que assegurar a entrada do número suficiente de advogados, por forma a garantir um serviço rápido e sério.

Ora, nada disto é pensado, pelos partidos políticos, para o defensor público.

O estado quer meia dúzia de gatos pingados a fazer o trabalho de milhares de advogado e ainda não se sabe que tipo de "contrato de trabalho" teriam esses advogados que assinar e que tabela de honorários lhes seria proposta, mas conforme reza a história seria muito provavelmente algo entre o pouco e o coisa que se veja.

Na óptica dos partidos passaríamos a ter um juiz (que trabalha para o estado), um procurador do MP (que representa o estado) e um defensor público (que trabalha para o estado), três "entidades" uma só perspectiva das coisas....os advogados têm apenas um superior: a OA. Mais nenhum, se faz favor!

Não vamos voltar ao tempo em que quem acusava e julgava era a mesma pessoa, pese embora o facto de agora colocarem lá um advogado a fingir que existe justiça! Farsas não são para nós! Sabemos bem que o advogado incomoda muito dentro do tribunal, mas é lá o nosso lugar e é lá que nos manteremos. Só assim ainda restará alguma justiça neste país.

Pois que não se enganem, se a justiça se vende, se a justiça fecha os olhos e é politizada, não são os advogados os responsáveis por isso, serão outros os protagonistas dessa história, como bem se vê nas noticias que assolam o país. 

Os advogados são isso sim, o que resta da justiça dita cega, livre e verdadeiramente justa!

Não tentem, nem através de concursos públicos, nem através de atrasos nos pagamentos dos honorários devidos, cortar as nossas pernas, isso nunca acontecerá! 

Até ao meu regresso!

publicado por hic-et-nunc às 15:44

12
Abr 10

Eu acabo por vir aqui sempre falar da mesma coisa....já cansa....mas é verdade, portanto aqui vai!

Os advogados portugueses continuam a ser tratados pelo estado (sim, com letra pequena dado o respeito que me merecem!) como uma classe sem qualquer tipo de lugar de respeito neste dito sistema de justiça.

Os nossos honorário continuam sem ser pagos a tempo e horas e mesmo depois de o nosso BOA ter entrado em contacto com suas excelências (sim com letra pequena), eles continuam na senda da mentira e do empurra para a frente que logo se vê!

Ora isto não pode ser e um advogado que se preze, assim que tem legitimidade activa para intentar uma acção, é isso mesmo que faz e é isso mesmo que eu e um grupo de colegas tencionamos fazer. Para tanto, elaboramos uma carta, que enviamos ao BOA a pedir o apoio da OA para intentar uma acção contra o estado.

Aguardamos resposta, mas acredito que o nosso BOA depois de constatar que já nem a OA eles respeitam, não tardará a dizer de sua justiça!

A verdade é que eles é que fizeram a lei que está em vigor. Praticamente sem ouvir a classe dos advogados, fizeram uma lei que pura e simplesmente não funcionaria se não fossemos nós. E agora não cumprem aquilo que legislam?? Ora essa!

E mais, tenho uma coima por mau estacionamento e não pago, que descontem no crédito que lá tenho! Eu tenho que pagar tudo e eles não pagam nada? (isto "cheira" a 25 de Abril não?)

Até ao meu regresso!

publicado por hic-et-nunc às 15:14

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